A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico. O colegiado determinou sua reintegração.
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Operadora de Saúde é condenada a pagar tratamento oncológico em hospital especializado
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia e tratamento médico-hospitalar a um paciente diagnosticado com câncer raro.
Continue lendoMunicípio deve garantir vaga em escola a até 2 km de estudante, diz TJ-SP
É dever do poder público garantir o acesso à educação por meio da oferta de vaga em creche ou pré-escola próxima à residência da criança.
Continue lendoInstagram é condenado a indenizar usuária vítima de perfil falso.
As empresas que operam redes sociais têm responsabilidade sobre a segurança dos usuários, bem como sobre o uso de seus dados e fotos por terceiros em perfis falsos.
Continue lendoMédico e hospital são condenados por dano estético decorrente de cirurgia.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente sentença da Comarca de Uberaba (MG) e condenou um hospital e um médico a indenizar uma paciente em R$ 12 mil, por danos morais, e R$ 5 mil, por danos estéticos, devido à queimadura que ela sofreu durante laqueadura tubária por videolaparoscopia.
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