Após negar o auxílio por incapacidade temporária a um trabalhador que se acidentou, o INSS propôs em acordo o pagamento de auxílio acidente ao homem. O trabalhador, um homem de 61 anos de São Leopoldo (RS), sofreu uma queda de altura em dezembro de 2020 e fraturou os dois antebraços.
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Medida protetiva de se manter afastado não perde eficácia se o casal reatar
A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima dispor sobre um bem jurídico que não lhe pertence.
Continue lendoJuiz ordena que morador pare de falar mal de síndico no WhatsApp
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se abstenha de proferir e publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra de um síndico profissional em um grupo de WhatsApp.
Continue lendoO dano moral e a (in)justa indenização!
Neste vídeo vamos entender um pouco sobre o Dano Moral, sobre como ele passou a fazer parte do Direito no Brasil e a questão das indenizações.
Continue lendoObrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais.
Com esse entendimento, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso e condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos a indenizar um trabalhador.