O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o governo deve restringir a entrada de estrangeiros de determinados países que chegarem ao Brasil por voos internacionais.
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Médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça
Magistrados de todo o país poderão contar um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta segunda-feira (19/8).
Continue lendoMontadora é condenada a pagar danos morais por carro zero com problemas
Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais. Este é o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu pedido de um consumidor contra uma montadora de veículos.
Continue lendoDispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Continue lendoDistribuir mercadoria em posto de gasolina não dá direito a adicional de insalubridade.
Entregador que faz visitas diárias a postos de gasolina não tem direito ao adicional de insalubridade devido aos frentistas. Isso porque sua exposição não se equipara à dos trabalhadores do posto.
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