A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas de um banco cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa.
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Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra é anulada pelo TRT-10
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico. O colegiado determinou sua reintegração.
Continue lendoTRT-15 reconhece culpa concorrente de empresa em acidente fatal de empregado
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que resultou na morte de um empregado.
Continue lendoMulher deve ser indenizada por cobrança de dívida direcionada ao chefe
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas financeiras a indenizar uma mulher por promover cobrança de dívida por meio de seu chefe.
Continue lendoPrefeitura terá de indenizar mulher que sofreu acidente em calçada
Basta a verificação do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão da administração pública e o evento danoso para ficar caracterizada a responsabilidade civil do Estado, conforme o artigo 37 da Constituição.
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