A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico. O colegiado determinou sua reintegração.
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TRT-15 reconhece culpa concorrente de empresa em acidente fatal de empregado
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que resultou na morte de um empregado.
Continue lendoMulher deve ser indenizada por cobrança de dívida direcionada ao chefe
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas financeiras a indenizar uma mulher por promover cobrança de dívida por meio de seu chefe.
Continue lendoPrefeitura terá de indenizar mulher que sofreu acidente em calçada
Basta a verificação do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão da administração pública e o evento danoso para ficar caracterizada a responsabilidade civil do Estado, conforme o artigo 37 da Constituição.
Continue lendoMotorista que trabalhava 17 horas por dia deve ser indenizado por danos morais e existenciais
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma empresa de transporte e logística de Araucária (PR) a pagar indenização por danos existenciais a um motorista que cumpria jornadas diárias que habitualmente superavam 17 horas, com desrespeito ao descanso semanal.
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