A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima dispor sobre um bem jurídico que não lhe pertence.
Continue lendoTag: direito de familia
COVID 19, STF E O DIREITO À VIDA!
A injustiça de uma condenação penal.
Neste vídeo vamos entender os trâmites do processo, e como uma condenação penal pode ser injusta.
Continue lendoO estupro, a vítima e o tripé da justiça.
Entenda como se qualifica um crime de estupro e quando a vítima é considerada como vulnerável.
Continue lendoCueca e Dinheiro Sujo!
Como fazer valer a Moralidade estabelecida como diretriz aos governantes, em nossa Constituição Federal?
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