O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral.
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Montadora é condenada a pagar danos morais por carro zero com problemas
Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais. Este é o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu pedido de um consumidor contra uma montadora de veículos.
Continue lendoDispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Continue lendoFazer curso obrigatório para promoção deve ser pago como horas extras, diz TST
Fazer cursos de aperfeiçoamento pela intranet fora do horário de serviço deve ser remunerado com pagamento de horas extras. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas a um cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para um banco.
Continue lendoTST anula cláusula de convenção coletiva que favorecia sindicalização forçada.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. Segundo o entendimento do colegiado, a norma representa “claro estímulo à sindicalização forçada da categoria”.
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