Uma vendedora de uma empresa do ramo alimentício deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses depois de retornar de licença médica para tratar depressão.
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Comunhão parcial não resulta, por si, em responsabilidade por dívida de cônjuge
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária pelas dívidas do outro cônjuge.
Continue lendoVínculo empregatício com empresa de jogos de azar não pode ser reconhecido.
Uma decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo negou a uma mulher o vínculo de emprego solicitado em ação trabalhista. O motivo: a autora do processo atuava como operadora de caixa em uma empresa que explorava atividade de bingo, além de outros jogos de azar, como o “jogo do tigrinho”.
Continue lendoMotorista que trabalhava 17 horas por dia deve ser indenizado por danos morais e existenciais
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma empresa de transporte e logística de Araucária (PR) a pagar indenização por danos existenciais a um motorista que cumpria jornadas diárias que habitualmente superavam 17 horas, com desrespeito ao descanso semanal.
Continue lendoDano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização
A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuízos de ordem moral, pela insegurança e angústia causadas na vítima, o que resulta no dever de indenizar.
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