Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o beneficiário, ou nos municípios vizinhos, cabe a ela custear o transporte de ida e volta do paciente.
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Empresa de alimentos é condenada a reconhecer vínculo com vendedor externo
Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica. O entendimento é da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, que condenou empresa do ramo alimentício a reconhecer vínculo com vendedor externo.
Continue lendoDivisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável
A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é razoável.
Continue lendoHospitais devem indenizar por morte de mulher em Atibaia (SP)
Em função dos danos morais causados, dois hospitais, um público e um privado, foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização para uma família depois da morte de uma mulher em Atibaia (SP). Ela passou por cinco consultas médicas — três na rede pública e duas vezes na particular — mas não foi diagnosticada corretamente.
Continue lendoSTJ afasta responsabilidade da instituição por boleto emitido fora da plataforma bancária
Com o surgimento dos boletos bancários por força de uma instrução normativa do Banco Central, regulamentada no remoto ano de 1993, iniciou-se uma alargada comodidade para os clientes usufruírem dessa modalidade de pagamento. Nos dias atuais, o pagamento de boleto bancário propagou-se por meio da modalidade digital e se tornou uma prática corriqueira, muito em razão da praticidade atrelada ao mundo tecnológico.
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