O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o governo deve restringir a entrada de estrangeiros de determinados países que chegarem ao Brasil por voos internacionais.
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TRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS).
Continue lendoMédicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça
Magistrados de todo o país poderão contar um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta segunda-feira (19/8).
Continue lendoMenor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado, diz TRT-4
Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na fábrica em atividade insalubre, quando ainda era menor de idade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Bancária que mentiu em ação trabalhista deverá indenizar Santander e União
Quem, mentindo, move ação em busca de dinheiro pratica litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Santander. Ainda cabe recurso contra a sentença.