"É através do direito que trilhamos o caminho da justiça"

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ARTIGOS

Prisão preventiva não pode ser mantida só com fundamento na pena aplicada.

Por voxadm abril 15, 2025 abril 16, 2025 Artigos

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância por entender que a fundamentação para a manutenção da medida cautelar se baseou apenas na pena aplicada. Continue lendo

Cumprir escala de plantão com celular da empresa configura sobreaviso

Por voxadm abril 15, 2025 abril 16, 2025 Artigos

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas de um banco cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. Continue lendo