A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias de Amazonas e Roraima, que manteve uma decisão que concedeu pensão por morte à família de um frentista.
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Vendedora demitida ao voltar de licença por depressão será indenizada
Uma vendedora de uma empresa do ramo alimentício deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses depois de retornar de licença médica para tratar depressão.
Continue lendoComunhão parcial não resulta, por si, em responsabilidade por dívida de cônjuge
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter decisão que negou o pedido de penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor. O colegiado reafirmou o entendimento de que o regime de comunhão parcial de bens não implica, por si só, responsabilidade solidária pelas dívidas do outro cônjuge.
Continue lendoCumprir escala de plantão com celular da empresa configura sobreaviso
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas de um banco cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa.
Continue lendoDemissão por justa causa de trabalhador alcoólatra é anulada pelo TRT-10
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico. O colegiado determinou sua reintegração.
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