O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas financeiras a indenizar uma mulher por promover cobrança de dívida por meio de seu chefe.
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Prefeitura terá de indenizar mulher que sofreu acidente em calçada
Basta a verificação do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão da administração pública e o evento danoso para ficar caracterizada a responsabilidade civil do Estado, conforme o artigo 37 da Constituição.
Continue lendoHomem é condenado por estelionato sentimental contra ex-namorada.
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Elisa Leonesi Maluf, que condenou um homem por estelionato contra a ex-companheira. Além da pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi fixada reparação mínima de R$ 116 mil à vítima pelo dano causado.
Continue lendoDano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização
A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuízos de ordem moral, pela insegurança e angústia causadas na vítima, o que resulta no dever de indenizar.
Continue lendoTST alega que alcoolismo não é desvio de conduta e manda reintegrar carteiro
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas injustificadas.
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