O que diz a Constituição Federal brasileira, a importância de estar atento aos prazos, e o que você deve fazer para garantir os seus direitos.
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A pandemia do coronavírus e as repercussões no Direito de Família – Subtema de hoje: O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Justiça e Direito nas Relações Familiares
Por: Daniele Wahl de Araujo e Giorni –
A pandemia do coronavírus e as repercussões no Direito de Família – Subtema de hoje: IMPACTO NO DIREITO DE VISITAÇÃO
TRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS).
Continue lendoIntermediar cobrança não afasta responsabilidade solidária, diz TJ-PR
Oferecer serviço que apenas repassa cobranças, mesmo quando a operadora não se beneficia dos valores recolhidos, não afasta responsabilidade solidária. Assim entendeu a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que condenou o Centro de Gestão de Meios de Pagamento (CGMP) a restituir a Transmoreno Transporte Rodoviários Ltda por cobranças indevidas.
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