Quem são as partes em um processo e a imagem que muitos tem do réu.
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Obrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais.
Com esse entendimento, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso e condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos a indenizar um trabalhador.
Escolas particulares contestam lei do CE que reduz mensalidades na epidemia
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia do coronavírus.
Continue lendoPensão Alimentícia não paga e a resolução do CNJ quanto a prisão domiciliar.
O Advogado Dr. Joel de Araujo comenta neste vídeo, a determinação do CNJ quanto a prisão domiciliar por falta de pagamento da pensão alimentícia.
Continue lendoCNJ divulga resolução que suspende os prazos processuais no país até 30 de abril
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
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