Vigilante que, por causa de acidente, fica incapacitado para esse trabalho, mas não para outros, deve receber pensão do empregador mesmo assim. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma companhia de alumínio e uma empresa de segurança a pagar pensão mensal a um vigilante que ficou incapacitado permanentemente para exercer a sua função, mas não para atuar em outra, depois de sofrer um acidente de trabalho quando fazia a ronda nas dependências da tomadora de serviços.
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O fato de o empregador ser absolutamente incapaz não impede o reconhecimento de relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora de idosos e um homem com mal de Alzheimer em estágio avançado.
Por considerar que faltou proporcionalidade entre a conduta de uma empregada e a penalidade aplicada a ela, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a demissão por justa causa de uma enfermeira demitida por ter faltado ao serviço num feriado religioso.
Operador de câmera que também faz serviços de iluminador, motorista e editor deve receber adicional por acúmulo de função. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma emissora de Santa Catarina a pagar o benefício a um radialista, contratado como operador de câmera. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera devido o pagamento de quantas forem as funções acumuladas.