A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia do coronavírus.
Continue lendoAutor: voxadm
Dr. Joel de Araujo fala sobre as intimações feitas pelos órgãos de poder público.
O que diz a Constituição Federal brasileira, a importância de estar atento aos prazos, e o que você deve fazer para garantir os seus direitos.
Continue lendoDr. Joel de Araujo – A Advocacia não é atividade essencial ?
Neste momento de crise o Advogado é indispensável, como diz o artigo 133 da Constituição Federal.
Continue lendoPensão Alimentícia não paga e a resolução do CNJ quanto a prisão domiciliar.
O Advogado Dr. Joel de Araujo comenta neste vídeo, a determinação do CNJ quanto a prisão domiciliar por falta de pagamento da pensão alimentícia.
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