A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuoso. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento
A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuoso. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que pretende excluir da nova legislação trabalhista o artigo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.