Quem são as partes em um processo e a imagem que muitos tem do réu.
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Obrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais.
Com esse entendimento, o juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso e condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos a indenizar um trabalhador.
Dr. Joel de Araujo fala sobre as intimações feitas pelos órgãos de poder público.
O que diz a Constituição Federal brasileira, a importância de estar atento aos prazos, e o que você deve fazer para garantir os seus direitos.
Continue lendoJustiça e Direito nas Relações Familiares
Por: Daniele Wahl de Araujo e Giorni –
A pandemia do coronavírus e as repercussões no Direito de Família – Subtema de hoje: IMPACTO NO DIREITO DE VISITAÇÃO
RELAÇÃO DE PARCERIA – Desde que haja divisão de lucro, manicure não tem vínculo de emprego com salão.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, que reconhecia vínculo de emprego entre uma manicure e a comércio.
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