Se o trabalhador pleiteia indenização por dano existencial devido ao excesso de horas extras, é preciso que haja demonstração efetiva dos danos alegados. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no caso de um inspetor que argumentava que a jornada excessiva havia prejudicado seu convívio social e familiar.
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Não é possível o acúmulo de auxílio-doença e seguro-desemprego, decide TNU
O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo em caso de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego.
Continue lendoTRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS).
Continue lendoMédicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça
Magistrados de todo o país poderão contar um grupo de médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta segunda-feira (19/8).
Continue lendoCondenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18
O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral.
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