A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância por entender que a fundamentação para a manutenção da medida cautelar se baseou apenas na pena aplicada.
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A injustiça de uma condenação penal.
Neste vídeo vamos entender os trâmites do processo, e como uma condenação penal pode ser injusta.
Continue lendoO estupro, a vítima e o tripé da justiça.
Entenda como se qualifica um crime de estupro e quando a vítima é considerada como vulnerável.
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