Ao liberar biografias, STF dá lição ao Congresso!O mundo do direito é mesmo belo, acho que a lição dada pela Ministra Carmem Lúcia, deveria servir de reflexão para todos os brasileiros por ocasião das eleições e assim escolhendo gente preparada para as funções congressista alijando esse bando de ignorantes que infelicitam a nação brasileira! Basta ver o belo texto abaixo, verbis:
Pela enésima vez, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a suprir um direito que o Congresso Nacional se absteve de prover. Ao considerar inconstitucional a censura a biografias não autorizadas, os ministros do STF deram uma nova lição aos congressistas. Ensinaram que não se deve brigar com o óbvio. Vale a pena ouvir um trecho do voto da relatora do processo, a ministra Carmén Lúcia: — Vida é experiência de riscos. Riscos há sempre, em tudo e para tudo. Mas a vida pede de cada um de nós coragem perante os riscos e solução para o que vier a se concretizar. O direito dita formas de se fazer com que sejam reparados os abusos. A saber, por indenização a ser fixada segundo o que se tenha demonstrado como dano. O mais é censura. E censura é forma de cala-boca. Pior: cala a Constituição, amordaça a liberdade, para se viver o faz de conta de se deixar de ver o que ocorreu. […] Cala boca já morreu. É a Constituição do Brasil que garante.” O Congresso discute há pelo menos nove anos a inadequação dos artigos do Código Civil brasileiro que condicionam a publicação de biografias à autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Sob a omissão dos congressistas, proliferaram os casos de censura disfarçada de direito à privacidade. No caso mais noticiado, o cantor Roberto Carlos obteve na Justiça a proibição de obra sobre sua vida. Familiares do jogador Garrincha e do poeta Vinicius de Moraes também se converteram em estorvo autobiográfico. Até um filme de Glauber Rocha em homenagem a Di Cavalcanti foi barrado pela família do pintor. Foi contra esse pano de fundo que o Congresso esbarrou no óbvio, tropeçou no óbvio e passou adiante, sem se dar conta de que o óbvio é o óbvio. Foi preciso que o STF proclamasse: “Ali está o óbvio. Ele se chama censura. É inconstitucional.”
Condenada em instância inicial ao pagamento de indenização por danos morais a empregado com diagnóstico de osteoartrose, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inconformada, interpôs recurso de revista no TST.
Supremo deve julgar Emenda da Bengala na próxima quinta-feira
Deputados e advogado batem boca em depoimento na CPI em Curitiba
Entendo que está faltando coragem. Falta coragem ao Governo para colocar esse País nos eixos. O Governo deveria começar por algo muito simples, e que por certo faria o povo feliz, ou seja, quebrar a hegemonia da Rede Globo de Televisão no que se refere às transmissões desportivas , de jogo de futebol, voleibol, basquetebol, e qualquer outra atividade esportiva , bastaria o argumento por se tratar de “fato jornalístico” estaria aberto à todas emissoras de Rádio e Televisão, mantendo por óbvio o direito dos atletas receberem os “direitos de imagem” pela consagração constitucional e infraconstitucional do tema. Qual País do mundo que inicia a transmissão de um jogo as 22:00 horas? Em recente visita à Espanha e Portugal, vi e assisti jogos as 20:00 horas, porque, por certo um jogo que começa as 22:00 horas, irá terminar por volta das 24:00 horas, o que prejudica a saúde do atleta e do próprio telespectador, que em locais como a cidade de São Paulo, e outras grandes cidades, prejudica a performance no trabalho no dia seguinte. Além disso, não deixa de ser uma ofensa ao direito do consumidor ( torcida), umas vez que cuidar da saúde do povo é obrigação do Estado. Que país é esse, onde uma emissora de televisão manda muito mais do que o Governo e ainda tenta dar lição de moral nas pessoas? Não sou contra a liberdade de imprensa e nem contra qualquer emissora de rádio ou televisão e muito menos a favor de quem quer que seja, sou a favor do povo que finalmente e desavisadamente, acaba por “pagar o pato”. Vejam, a saúde das pessoas é prejudicada, o espetáculo é prejudicado, os atletas são prejudicados, a economia é prejudicada, tudo por causa de uma emissora que manda no Brasil, e isso minha gente, tem e deve acabar, por isso mesmo que afirmo que está faltando coragem a quem detém o Poder, e um Governo que teme uma rede de televisão, não tem moral para exigir qualquer sacrifício da população!