AOS JOVENS CRIMINALISTAS ! A JUSTIÇA CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL !
AOS JOVENS CRIMINALISTAS !
AOS JOVENS CRIMINALISTAS ! A JUSTIÇA CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL !
AOS JOVENS CRIMINALISTAS ! A JUSTIÇA CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL !
O dever de assistência, criação e educação dos filhos menores de idade, além de preceito ético, juridicamente decorre de um dever constitucional, portanto, mesmo nos casos de divórcio ou dissolução da união estável, os deveres decorrentes do exercício do poder familiar permanecerão. Exemplo disso é a norma contida no artigo 1.703 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que para a manutenção dos filhos, os cônjuges ou companheiros separados, contribuirão na PROPORÇÃO dos seus recursos.
Cerveró cita propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC na venda da Pérez Companc
LULA E FHC ESTÃO RINDO A TOA.