O BRASIL NÃO ESTÁ EM CRISE. DUVIDAM?CRISE? QUE CRISE? É O BRASIL!
O dever de assistência, criação e educação dos filhos menores de idade, além de preceito ético, juridicamente decorre de um dever constitucional, portanto, mesmo nos casos de divórcio ou dissolução da união estável, os deveres decorrentes do exercício do poder familiar permanecerão. Exemplo disso é a norma contida no artigo 1.703 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que para a manutenção dos filhos, os cônjuges ou companheiros separados, contribuirão na PROPORÇÃO dos seus recursos.
Cerveró cita propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC na venda da Pérez Companc
LULA E FHC ESTÃO RINDO A TOA.
A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições. A opinião é da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações Nacional da Indústria, do Transporte, da Saúde e de Dirigentes de Lojas.