Considerando prática de venda casada, o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) determinou que a Apple restitua um cliente em R$ 159, equivalente ao preço de um carregador de celular. Isso porque, ao comprar o aparelho, o cliente não recebeu o carregador.
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COVID 19, STF E O DIREITO À VIDA!
A injustiça de uma condenação penal.
Neste vídeo vamos entender os trâmites do processo, e como uma condenação penal pode ser injusta.
Continue lendoO estupro, a vítima e o tripé da justiça.
Entenda como se qualifica um crime de estupro e quando a vítima é considerada como vulnerável.
Continue lendoO Processo e o Crime de Falso Testemunho
Você sabe o risco de incorrer em crime de falso testemunho ao tentar ajudar um amigo em um processo? Então descubra neste vídeo!
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