Empresa de alimentos é condenada a reconhecer vínculo com vendedor externo

Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica. O entendimento é da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, que condenou empresa do ramo alimentício a reconhecer vínculo com vendedor externo.

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Hospitais devem indenizar por morte de mulher em Atibaia (SP)

Em função dos danos morais causados, dois hospitais, um público e um privado, foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização para uma família depois da morte de uma mulher em Atibaia (SP). Ela passou por cinco consultas médicas — três na rede pública e duas vezes na particular — mas não foi diagnosticada corretamente.

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STJ afasta responsabilidade da instituição por boleto emitido fora da plataforma bancária

Com o surgimento dos boletos bancários por força de uma instrução normativa do Banco Central, regulamentada no remoto ano de 1993, iniciou-se uma alargada comodidade para os clientes usufruírem dessa modalidade de pagamento. Nos dias atuais, o pagamento de boleto bancário propagou-se por meio da modalidade digital e se tornou uma prática corriqueira, muito em razão da praticidade atrelada ao mundo tecnológico.

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Prisão de devedor de pensão a filhas maiores é anulada pelo STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia.

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