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Pré-candidato à Presidência da OAB-SP terá encontros com lideranças da advocacia
A corrida para Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB- SP) já começou, apesar das eleições só acontecerem em novembro.
São 231 subseções da OAB espalhadas pelo Estado de São Paulo.
Nesta semana, o pré-candidato à Presidência da OAB-SP estará na cidade de Sorocaba, onde deve se encontrar com importantes lideranças da advocacia regional.
Entre as principais temas debatidos pelo pré-candidato, estão:
1) A apressada implementação do processo digital, no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico.
2) O funcionamento do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que dispensa a necessidade do advogado sob o pretexto de agilizar a conciliação entre as partes;
3) O tratamento indigno do Poder Judiciário com as Prerrogativas e com os honorários advocatícios;
4) O descaso do Estado e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com o convênio da assistência judiciária (gratuita) feito com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo.
5) Falta de participação da OAB-SP no debate em torno de grandes temas do Poder Judiciário, como o debate em torno do Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Processo Penal, ainda em curso.
6) Maior autonomia e independência das Subseções em relação a sede paulistana.

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Se um engenheiro exerce função típica da profissão, deve receber o piso da categoria, mesmo que não seja inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem registro na entidade. Segundo os ministros, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa nesta quarta-feira (16/9). As mudanças têm por objetivo adequar a execução trabalhista às novas normas de Direito Processual adotadas pelo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano.

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O BRASIL DE AMANHÃ: UMA EXPECTATIVA!
DILMA E O CONGRESSO NACIONAL! DE QUEM É A CULPA?

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Ao todo, 18 pessoas foram mortas e sete feridas em Barueri e Osasco, municípios da região metropolitana de São Paulo, na noite desta quinta (13) em chacinas realizadas em um curto espaço de tempo. A polícia está investigando várias hipóteses, entre elas a ação do crime organizado e a retaliação por parte de policiais a assassinatos de um policial militar e de um guarda-civil metropolitano. Antes de mais nada, vale ressaltar que todas as mortes, dos 18 e dos policiais são inconcebíveis e merecem repúdio. Mas também que, em alguns dias ou semanas, você já as terá esquecido e talvez nem ouça mais sobre o caso porque ele acabou soterrado entre tantas outras mortes sem sentido nas grandes cidades ou no interior do país.
Polícia Civil isola local onde homem foi morto a tiros em Osasco (Foto: Avener Prado/Folhapress)
Triste é que são diferentes o tamanho e a extensão da indignação da “opinião pública’ diante da morte estúpida de alguém de um bairro rico e de uma chacina estúpida ocorrida em regiões pobres. Lembrando, ainda, que “opinião pública’ não existe. Quando ela se apresenta como tal, na verdade, representa a posição de alguém ou de algum grupo, que pode ou não ser maioria, mas que tem força o suficiente para que sua visão seja vista como hegemônica. Há grupos com poder de mobilização midiática que reagem quando “a favela desce ao asfalto’. E apenas se compadecem (quando não se aliviam) quando a “favela se mata’.Vez ou outra um caso é adotado pela mídia ou pelos movimentos sociais e se mantém vivo, servindo de símbolo contra o crime organizado, a violência policial ou visando a repudiar ações de milícias e grupos de extermínio. Essa adoção é justa, claro, mas não deve ser encarada como um fim para si mesma e sim um instrumento para alguma coisa. Pensávamos que não cometeríamos os mesmos tipos de “erros’ de 20 anos atrás, mas não foi bem assim. Carandiru (1992), Vigário Geral (1993), Ianomâmis (1993), Candelária (1993), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996) ganharam roupagem nova e continuam acontecendo: matamos gente pobre em pacote.Nos últimos anos, o país assistiu a centenas de assassinatos de trabalhadores rurais indígenas, quilombolas e ribeirinhos em conflitos agrários (e daqueles que ousaram os ajudar), massacres de sem-teto e população em situação de rua, mortes de homossexuais. Isso sem contar o genocídio de jovens negros e pobres na periferia de grandes cidades, como São Paulo.Como em agosto de 2004, quando moradores de rua foram espancados no Centro de São Paulo. Sete não resistiram e morreram em decorrência dos ferimentos. O crime nunca foi totalmente resolvido.Ou em maio de 2006, em que cerca de 500 pessoas, a maioria de jovens, negros, pobres e moradores de periferia foram mortos no Estado de São Paulo. Organizações sociais apontam para a responsabilidade de policiais e, novamente, grupos de extermínio ligados a eles como retaliação a ataques do PCC, que vitimaram policiais.Independentemente de quem é a culpa direta em cada um desses casos, muitos carrascos poderiam dizer que estavam “cumprindo ordens’, como os nazistas em Nuremberg. Pois, o que ocorre em parte dessas chacinas foi um servicinho sujo que vários cidadãos pacatos desejam em seus sonhos mais íntimos. Uma “limpeza social’ de “classes perigosas’ ou de “entraves ao progresso’. Como já disse aqui, não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar culpados por todas elas como deveria. Parece que ela simplesmente não faz questão. Jogamos na vala comum “culpados’ – que não tiveram direito a um julgamento justo e receberam pena de morte – e “inocentes’ – que mereceram, porque “se levaram bala, boa coisa não tinham feito’. Seja pelas mãos do Estado ou de criminosos. E que essa faxina social seja rápida, para garantir tranquilidade, e não faça muito barulho. Para não melindrar o “cidadão de bem’, que têm horror a cenas de violência. Sem demérito para outras pautas sociais e políticas, isso também seria razão mais do que suficiente, como escreveu um amigo jornalista, para ocuparmos as ruas das grandes cidades em protesto. E, de forma racional, pedindo ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, desmilitarizem as forças policiais, entre outras medidas preventivas, que podem garantir um contexto mais seguro. E não adotando fáceis e bizarras, como colocar crianças nas cadeias. E entrega-las à iniciativa privada.

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