Autor: voxadm

O BRASIL DE AMANHÃ: UMA EXPECTATIVA!
DILMA E O CONGRESSO NACIONAL! DE QUEM É A CULPA?

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Ao todo, 18 pessoas foram mortas e sete feridas em Barueri e Osasco, municípios da região metropolitana de São Paulo, na noite desta quinta (13) em chacinas realizadas em um curto espaço de tempo. A polícia está investigando várias hipóteses, entre elas a ação do crime organizado e a retaliação por parte de policiais a assassinatos de um policial militar e de um guarda-civil metropolitano. Antes de mais nada, vale ressaltar que todas as mortes, dos 18 e dos policiais são inconcebíveis e merecem repúdio. Mas também que, em alguns dias ou semanas, você já as terá esquecido e talvez nem ouça mais sobre o caso porque ele acabou soterrado entre tantas outras mortes sem sentido nas grandes cidades ou no interior do país.
Polícia Civil isola local onde homem foi morto a tiros em Osasco (Foto: Avener Prado/Folhapress)
Triste é que são diferentes o tamanho e a extensão da indignação da “opinião pública’ diante da morte estúpida de alguém de um bairro rico e de uma chacina estúpida ocorrida em regiões pobres. Lembrando, ainda, que “opinião pública’ não existe. Quando ela se apresenta como tal, na verdade, representa a posição de alguém ou de algum grupo, que pode ou não ser maioria, mas que tem força o suficiente para que sua visão seja vista como hegemônica. Há grupos com poder de mobilização midiática que reagem quando “a favela desce ao asfalto’. E apenas se compadecem (quando não se aliviam) quando a “favela se mata’.Vez ou outra um caso é adotado pela mídia ou pelos movimentos sociais e se mantém vivo, servindo de símbolo contra o crime organizado, a violência policial ou visando a repudiar ações de milícias e grupos de extermínio. Essa adoção é justa, claro, mas não deve ser encarada como um fim para si mesma e sim um instrumento para alguma coisa. Pensávamos que não cometeríamos os mesmos tipos de “erros’ de 20 anos atrás, mas não foi bem assim. Carandiru (1992), Vigário Geral (1993), Ianomâmis (1993), Candelária (1993), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996) ganharam roupagem nova e continuam acontecendo: matamos gente pobre em pacote.Nos últimos anos, o país assistiu a centenas de assassinatos de trabalhadores rurais indígenas, quilombolas e ribeirinhos em conflitos agrários (e daqueles que ousaram os ajudar), massacres de sem-teto e população em situação de rua, mortes de homossexuais. Isso sem contar o genocídio de jovens negros e pobres na periferia de grandes cidades, como São Paulo.Como em agosto de 2004, quando moradores de rua foram espancados no Centro de São Paulo. Sete não resistiram e morreram em decorrência dos ferimentos. O crime nunca foi totalmente resolvido.Ou em maio de 2006, em que cerca de 500 pessoas, a maioria de jovens, negros, pobres e moradores de periferia foram mortos no Estado de São Paulo. Organizações sociais apontam para a responsabilidade de policiais e, novamente, grupos de extermínio ligados a eles como retaliação a ataques do PCC, que vitimaram policiais.Independentemente de quem é a culpa direta em cada um desses casos, muitos carrascos poderiam dizer que estavam “cumprindo ordens’, como os nazistas em Nuremberg. Pois, o que ocorre em parte dessas chacinas foi um servicinho sujo que vários cidadãos pacatos desejam em seus sonhos mais íntimos. Uma “limpeza social’ de “classes perigosas’ ou de “entraves ao progresso’. Como já disse aqui, não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar culpados por todas elas como deveria. Parece que ela simplesmente não faz questão. Jogamos na vala comum “culpados’ – que não tiveram direito a um julgamento justo e receberam pena de morte – e “inocentes’ – que mereceram, porque “se levaram bala, boa coisa não tinham feito’. Seja pelas mãos do Estado ou de criminosos. E que essa faxina social seja rápida, para garantir tranquilidade, e não faça muito barulho. Para não melindrar o “cidadão de bem’, que têm horror a cenas de violência. Sem demérito para outras pautas sociais e políticas, isso também seria razão mais do que suficiente, como escreveu um amigo jornalista, para ocuparmos as ruas das grandes cidades em protesto. E, de forma racional, pedindo ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, desmilitarizem as forças policiais, entre outras medidas preventivas, que podem garantir um contexto mais seguro. E não adotando fáceis e bizarras, como colocar crianças nas cadeias. E entrega-las à iniciativa privada.

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“ E a ordem social, estruturada no eterno “Laissez Faire” vai contribuindo para que se ampliem as diferenças, alarguem-se as distâncias, acentuam- se os desencontros. Um dia, aquele menino que está crescendo ao deus dará, vai necessária e justificadamente, disputar o seu pão tirando um pouco de quem tem muito, e então a ordem social se agita, trilham os apitos, soam as sirenes, e a estrutura montada para garantir a situação dos que têm tudo volta-se contra a fragilidade dos que nada têm: “ é um menino transviado, é um delinquente juvenil, é um facínora em potencial! Prendam-no em um reformatório! Segreguem-no da convivência social!” E depois que o prendem e o deformam, mutilando lhe irremediavelmente a personalidade e o caráter, devolvem-no para continuar, agora com maiores dificuldades, a luta desigual pela sobrevivência. De uma criança igual a tantas outras crianças vai surgir um monstro que assalta, que estupra, que mata, no revide natural de uma sociedade que antes já lhe assaltara o espírito, lhe estuprara a dignidade, lhe matara a decência. E breve, num congresso de homens de boa vontade, surgirá uma proposta: “ Vamos diminuir o limite de idade para alcançar, com responsabilidade penal, esses meninos criminosos! Ou, um outro congresso, com homens de boa vontade, virá outra solução”: Vamos ampliar os casos de aplicação da pena de morte, para diminuir a delinquência… ou os delinquentes!” E numa outra oportunidade, em que se realizará outro tipo de congresso, onde comparecerão os magnatas internacionais para discutir as conveniências do investimento de seus fabulosos recursos na ajuda aos subdesenvolvidos, cuidará a nossa ordem social de remover das ruas as crianças abandonadas, os pedintes, os aleijões, para não incomodarem com sua miséria a opulência dos visitantes. Mas onde estava a ordem social no momento em que o amparo à criança desvalida era imprescindível para lhe saciar a fome, abrigá-la do frio, assegurar-lhe o carinho, fazê-la sentir que estava vivendo entre irmãos?” Hélio Rosa Baldy, in “ EM TORNO DA JUSTIÇA E DA HISTÓRIA”! Trecho da minha fala, no debate na Câmara Municipal, sobre redução de maioridade penal, onde me manifestei contra, porque essa lúcida manifestação do maior advogado que Sorocaba, já teve, não passa de uma profecia do que viria acontecer no Brasil, cerca de 50 ( cincoenta) anos depois, e assim é a vida, a luta em favor do “NÃO” à redução da Maioridade Penal, deve atingir todos os brasileiros de bem, uma vez que as principais Instituições do Brasil, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, as associações ligadas à Magistratura, à medicina, à psicologia, organismos voltados aos direitos humanos, a Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm divulgado notas CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, até porque todos sabemos que o sistema carcerário no Brasil não recupera ninguém, devemos sim, nos unirmos em defesa de mais escolas, mais saúde ( com construções de hospitais), atividades desportivas, é o que precisamos e não de “encontrar um jeito para que a Polícia, a nossa polícia que é considerada a mais violenta do mundo, venha aumentar sua quantidade de execuções. É de escolas que precisamos em tempo integral para nossas crianças que estamos precisando e não de aumentar a criminalidade proporcionada pelo Estado, com execuções de inocentes. Para finalizar, nunca é demais citar o Grande Chanceler de Henrique VIII, Sir Thomas Morus, que disse certa vez “ Se não remediardes os males de vossa sociedade, não vos vanglorieis de vossa justiça: É ela uma mentira feroz e estúpida”, portanto necessário que se dê remédio aos males de nossa sociedade, pois que esta não tem proporcionado aos seus integrantes aquelas mesmas oportunidades que os tornariam efetivamente livres e iguais em direitos” ! VAMOS PORTANTO, LUTAR PARA QUE NOSSAS CRIANÇAS POSSAM CRESCER NUM AMBIENTE QUE LHES DÊ SEGURANÇA PARA O FUTURO EM UM MEIO REALMENTE HUMANO E JUSTO…..

Muitos me perguntam, se o advogado quando contesta uma ação, ou ao propor uma ação judicial, não acaba levando para o lado pessoal, questões relativas a demanda e com isso vai arranjando inimigos ao longo de sua carreira. Quando me perguntam isso, costumo comparar o exercício da advocacia, como uma boa partida de xadrez ou de futebol; no xadrez fazemos um trabalho de estudo e de táticas, sempre pensando no que ocorrerá lá na frente dependendo da peça que será movida e a posição que ficará e por isso sempre é bom manter alguma peça protegendo para evitar que o adversário dê um “xeque mate” e finalize o jogo, ou se comparado ao futebol, como uma partida qualquer, há os agarrões, empurrões, chutes na canela, mas no final da partida, todos se abraçam e não há desaforo para levar para casa. Por mais difícil que seja a demanda, propondo ou contestando a ação, deve o advogado se conter e não exagerar, justamente, para não ferir suscetibilidades, porém, mesmo que assim não faça, se propõe o contesta uma ação com veemência, deve ter sempre o cuidado para agir como um “Lorde”, sempre de forma cortes e elegante. Claro que nem todo advogado consegue isso, há sim aqueles que levam o fato para o lado pessoal, e acaba se indispondo até com o colega, por considerar que o ataque não foi dirigido ao cliente, e sim a ele o advogado, quando na verdade, o ataque, deve ser dirigido à peça, cada um apresenta uma tese, e ninguém é dono da verdade, nem mesmo o juiz e nem mesmo os tribunais. E afirmo com segurança, porque caso assim não fosse, não haveria tantas reformas de sentenças proferidas pelos juízes, como também, reforma de acórdãos, que são decisões do tribunais ( falo para o leigo), e as vezes até de uma decisão de uma turma do Supremo Tribunal Federal, pelo plenário daquela Casa. Por isso mesmo que o grande jurista uruguaio Eduardo Juan Couture, nos dez mandamentos do advogado afirma que :” 9) OLVIDA – A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota”. Portanto, quando perguntam para mim, se tenho inimigos, se tenho ódio de meus adversários, eu sempre digo que não tenho inimigos e nem adversários, somos todos de uma classe que defende interesses antagônicos, mas não carregamos ódios ou rancores de quem quer que seja, e assim levamos a nossa vida, demandando, mas sempre acreditando que do outro lado existem seres humanos, que merecem sempre o nosso respeito e admiração. Logo, reafirmo que não tenho inimigos e não odeia ninguém, apenas quando detesto o embuste, a ingratidão, a falcatrua, o dolo consciente, a lesão, a simulação, a fraude, mas não o ser humano, que merece sempre o nosso respeito, abaixo, relembro os dez mandamentos do advogado da lavra de Couture. É recomendável ler.

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Sem tomar qualquer partido de natureza política, porque a mim interessa apenas a aplicação do direito, observamos que Sérgio Moro, atropela a Constituição, não observa o direito de defesa, uma vez que “enxerga apenas o que a acusação produz”, e assim, aplica-se o Direito Penal do Inimigo, violando o legítimo direito do acusado, uma vez que não se vê, uma linha sequer, dos argumentos dos defensores, colocando em risco, com a sua atuação, todo o ordenamento jurídico pátrio, e com isso, ao contrário do que muitos pensam, nada faz de bem à nação, mas abre perigoso precedente, porque ignora basilar direito dos povos civilizados que é o de ser julgado por um Juiz justo e imparcial. Aqui falo como advogado e não como cidadão comum! Ver  o texto abaixo: ”  extraido de WikiLegal”

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