A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas injustificadas.
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Planos de Saúde – Operadora deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante.
Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o beneficiário, ou nos municípios vizinhos, cabe a ela custear o transporte de ida e volta do paciente.
Continue lendoSTJ afasta responsabilidade da instituição por boleto emitido fora da plataforma bancária
Com o surgimento dos boletos bancários por força de uma instrução normativa do Banco Central, regulamentada no remoto ano de 1993, iniciou-se uma alargada comodidade para os clientes usufruírem dessa modalidade de pagamento. Nos dias atuais, o pagamento de boleto bancário propagou-se por meio da modalidade digital e se tornou uma prática corriqueira, muito em razão da praticidade atrelada ao mundo tecnológico.
Continue lendoMãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão, decide TJ-SP
Em casos de alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar, é inviável a substituição dos direitos do menor por algum de seus genitores com o intuito de anular sentença e prosseguir o processo, pois os alimentos têm caráter personalíssimo.
Continue lendoFamília de trabalhador que morreu soterrado em RR será indenizada
Uma construtora vai indenizar em mais de R$ 374 mil a família de um ajudante de obras que morreu soterrado em Boa Vista. O acordo entre as partes foi homologado em audiência de conciliação na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, sob a condução do juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, no último dia 30 de maio.
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