Autor: voxadm

IMPEACHEMENT! OU IMPEDIMENTO?

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ImpeachementO JULGAMENTO DO IMPEACHEMENT! ESTÁ CORRETO?
Sei que deixarei algumas pessoas decepcionadas com o que escreverei, mas o que importa é a minha consciência e estar bem comigo mesmo. Nós advogados, quando entramos em uma lide forense, esperamos do juiz a sua imparcialidade, ou seja, que venha agir efetivamente como um magistrado, verificando as provas dos autos e depois que faça o julgamento de forma imparcial e justa. Pois bem, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de Impeachment ( impedimento), contra a Presidente Dilma, nada mais fez do que aprovar a remessa dos autos ao Senado Federal, para que ali, os senadores, agissem como Juízes, analisassem as provas, e depois dessem o veredito final, absolvendo ou condenando a Sra. Presidente da República. Entretanto, o que fizeram esses senhores, antes mesmo de receberem os autos?, passaram a dar entrevistas “contra” ou “a favor”, dessa forma pode-se afirmar seguramente, que não houve e nem haverá um julgamento justo e imparcial, o que é errado, uma vez que o Senado, no caso em questão tem o papel de Juiz, e o juiz deve obrigatoriamente ser justo e imparcial, posto que como juízes, deveriam agir por analogia com o artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, que exige a fundamentação, e fundamentação é assentar; afirmar; alicerçar; basear; ou seja dizer onde se encontra tipificado o praticado como ilegítimo, confirmando o motivo de sua convicção para penalizar alguém. Mas alguém dirá: “eles não são juízes de verdade, são apenas senadores”, e eu respondo, nesse tipo de processo, ainda que por um milésimo de segundo, são juízes, sim senhor, e como tais, deveriam necessariamente, seguir a regra básica da Justiça. Os nossos senadores, em sua grande maioria, não são versados em Leis, mas são homens experientes na vida, e quando vão até o Juiz, por qualquer motivo, como vivem se socorrendo do STF, quando têm lá seus interesses contrariados, sabem que do juiz se espera no mínimo imparcialidade, que se analisem as provas, e em nenhum momento, ouvi a defesa da Presidente, afirmar isso, talvez, por entender que falava por uma plateia de surdos, igual aquele julgamento de milênios lá atrás, que se perde na vastidão do tempo, quando a turma enfurecida, gritava….Barrabás…Barrabás.., enquanto um certo varão lavava as suas mãos. Deixo claro que falo como advogado, e não como membro de qualquer partido político ! Boa noite de novo. Reflitam….

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O PAÍS DAS LIMINARES ! VOCÊ CONHECE ?

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LiminaresA medida liminar, é uma medida de urgência, estabelecida por nossa legislação, que confere ao Juiz o poder de antecipar uma decisão, para evitar o perecimento de um direito. Mas de certo tempo, para cá começamos a observar, que essa medida extrema tornou-se o tema e o tom do Brasil. Não é permitido sequer governar, o País, um estado da federação e até mesmo uma cidade. E assim, com a entrada de Sérgio Moro em cena, todo mundo que é revestido por um cargo na magistratura, “se acha” no direito de governar, qualquer ente da administração pública direta ou indireta, são eles que mandam agora, e isso é de fato um risco para a nossa Democracia. Penso que se os juízes, cumprissem o papel de julgar as causas que estão sob as suas jurisdições, não teríamos tanto problemas em nosso País. É preciso dar um basta nisso e limitar esse Poder da República, colocando freios e contrapesos, do contrário, onde vamos parar? E isso não ocorre somente com os entes públicos, também na iniciativa privada quem determina “o que se deve fazer, são eles os juízes”, e isso está errado. Tenho a mais absoluta certeza que em nenhum País sério do mundo, utiliza-se de forma tão inútil o Judiciário, como se faz aqui no Brasil, mas atender o povo que é o destinatário final das Leis e que deveriam receber a proteção do Estado Juiz, isso não vem ocorrendo de forma alguma. Vou dar um exemplo: “ em mais de trinta anos de exercício da advocacia, jamais vi um juiz, deixar o conforto de seu gabinete e ir acompanhar uma perícia em qualquer lugar”, e isso está na Lei. Justiça, o próprio nome já diz o seu significado, a busca do justo, da verdade real, mas afinal, quem está preocupado com ela? Um cidadão mata dezenas de pessoas num atropelamento que poderia ser evitado, e o juiz da causa, o absolve, afinal, essa pessoa tinha grandes padrinhos e pertencia a uma certa classe ( ou casta?), se fosse o contrário, ou seja um pobre pedreiro que atropelasse um médico, ou engenheiro, por certo iria mofar atrás das grades. Médicos são pegos com “a mão na massa” desviando dinheiro da saúde e são todos absolvidos, mas as razões dessas “absolvições” com certeza não são aquelas que constam da Sentença ou que a mídia publicou. São atitudes assim, que vai criando déspotas, loucos que nos governam, pessoas que pensa não valer a pena ser honesto e vão para a senda do crime, são esse atos que criam os Hitlers, os Mussolinis, os Heroitos da vida. Não temos heróis, temos sim, uma corja, que não permitem que possamos desfrutar de um mundo melhor ou mesmo enxergar uma luz no final do túnel. Enfim, apesar de advogado militante, que luta diariamente pelo direito eu não creio na Justiça, porque ela é falha conscientemente, dolosamente, na medida calculada, para punir apenas, o negro, o pobre e a puta ( se não for bela)! Isso tudo tem um nome e vem sendo observado no concerto das Nações: Brasil…:

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O Governo Temer não existirá

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Governo TemmerA partir de segunda-feira (18), o Brasil não terá mais governo. Na democracia, o que diferencia um governo do mero exercício da força é o respeito a uma espécie de pacto tácito no qual setores antagônicos da população aceitam encaminhar seus antagonismos e dissensos para uma esfera política. Esta esfera política compromete todos, entre outras coisas, a aceitar o fato mínimo de que governos eleitos em eleições livres não serão derrubados por nada parecido a golpes de Estado. É claro que há vários que dirão que o impeachment atual não é golpe, já que é saída constitucional. Nada mais previsível que golpe não ser chamado de golpe em um país no qual ditadura não é chamada de ditadura e violência não é chamada de violência. No entanto, um impeachment sem crime, até segunda ordem, não está na Constituição. Um impeachment no qual o “crime” imputado à presidenta é uma prática corrente de manobra fiscal feita por todos os governantes sem maiores consequências, sejam presidentes ou governadores, é golpe. Um impeachment cujo processo é comandado por um réu que toda a população entende ser um “delinquente” (como disse o procurador-geral da República) lutando para sobreviver à sua própria cassação é golpe. Um impeachment tramado por um vice-presidente que cometeu as mesmas práticas que levaram ao afastamento da presidenta não é apenas golpe, mas golpe tosco e primário. Temer agora quer se apresentar como líder de um governo de “salvação nacional”. Ele deveria começar por responder quem irá salvar o povo brasileiro dos seus “salvadores”. Seu partido, uma verdadeira associação de oligarquias locais corruptas, é o maior responsável pela miséria política da Nova República, envolvendo-se até o pescoço nos piores casos de corrupção destes últimos anos, obrigando o país a paralisar todo avanço institucional que pudesse representar riscos aos seus interesses locais. Partido formado por “salvadores” do porte de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Cabral e, principalmente, o próprio Temer. Pois nunca na história da República brasileira houve um vice-presidente que conspirasse de maneira tão aberta e cínica para derrubar o próprio presidente que o elegeu. Em qualquer país do mundo, um político que tivesse “vazado” o discurso no qual evidencia seu papel de chefe de conspiração seria execrado publicamente como uma figura acostumada à lógica das sombras. No Brasil de canais de televisão de longo histórico golpista, ele é elevado à condição de grande enxadrista do poder. Mas não havia outra chance para tal associação de oligarcas conspiradores. Afinal, eles sabem muito bem que nunca chegariam ao poder pela via das eleições. Esta Folha publicou pesquisas no último domingo que demonstravam como, se a eleição fosse hoje, Lula, apesar de tudo o que ocorreu nos últimos meses, estaria à frente em vários cenários, Marina em outros. O eixo central da oposição golpista, a saber, o PSDB, não estaria sequer no segundo turno. Temer, que deveria também ser objeto de impeachment para 58% da população, oscilaria entre fantásticos 1% e 2%. Estes senhores, que serão encaminhados ao poder a partir de segunda-feira, têm medo de eleições pois perderam todas desde o início do século. Há de se perguntar, caso fiquem no poder, o que farão quando perceberem que poderão perder também as eleições de 2018. Os que querem comandar o país a partir de segunda-feira aproveitam-se do fato de o país estar em uma divisão sem volta. Eles governarão jogando uma parte da população contra a outra para que todos esqueçamos que, na verdade, são eles a própria casta política corrompida contra a qual todos lutamos. Diante da crise de um governo Dilma moribundo, outras saídas, como eleições gerais, eram possíveis. Elas poderiam reconstituir um pacto mínimo de encaminhamento de antagonismos. Mas apelar ao poder instituinte não passa pela cabeça de quem sempre sonhou em alcançar o poder por usurpação. Diante da nova realidade que se anuncia, só resta insistir que simplesmente não há mais pacto no interior da sociedade brasileira e que nada nos obriga à submissão a um governo ilegítimo. Nosso caminho é a insubmissão a este falso governo, até que ele caia. Este governo deve cair e todos os que realmente se indignam com a corrupção e o desmando devem lutar sem trégua, a partir de segunda-feira, para que o governo caia e para que o poder volte às mãos da população brasileira. Àqueles que estranham que um professor de universidade pública pregue a insubmissão, que fiquem com as palavras de Condorcet: “A verdadeira educação faz cidadãos indóceis e difíceis de governar”. Chega de farsa. ” Eu Joel de Araujo, autor desse Blog, concordo com essa erudita e lúcida manifestação”!

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