No intuito de salvaguardar a imagem da empresa e impedir que consumidores sejam lesados, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) determinou, em liminares, neste mês de julho, a suspensão de perfis do WhatsApp e do Instagram que se passavam por uma loja de mobiliário.
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Direito Trabalhista – Após assalto, empresa deve indenizar controlador de acesso que atuava de vigia
Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um empregado que foi contratado como controlador de acesso, mas exercia atividades de vigilante e sofreu um assalto.
Continue lendoTJ-SP anula dívida por divergência entre contrato e real intenção das partes
Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que declarou a inexigibilidade de uma dívida de uma locadora de veículos elétricos com uma empresa de energia limpa e mobilidade elétrica.
Continue lendoMedida protetiva de se manter afastado não perde eficácia se o casal reatar
A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima dispor sobre um bem jurídico que não lhe pertence.
Continue lendoConsumidora que caiu no golpe do boleto falso não será indenizada
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís negou pedido de indenização por danos morais de uma consumidora que caiu no golpe do boleto falso. A autora acionou a Hyundai Motor Brasil, o Mercado Pago, e a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento.
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