Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na fábrica em atividade insalubre, quando ainda era menor de idade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
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Bancária que mentiu em ação trabalhista deverá indenizar Santander e União
Quem, mentindo, move ação em busca de dinheiro pratica litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e o Santander. Ainda cabe recurso contra a sentença.
Justiça do Rio de Janeiro faz primeira mediação usando o WhatsApp
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, promoveu nesta terça-feira (17/7) a primeira mediação no Judiciário fluminense com uso do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. A iniciativa possibilitou uma audiência entre um brasileiro radicado em Angola e sua ex-mulher, que vive no Brasil. Há 10 anos eles discutem uma partilha de bens.
Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei.
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as mudanças não devem atingir “situações pretéritas ou consolidadas sob a égide da lei revogada”.
Doença incapacitante do empregador não impede relação de trabalho, diz TRT-3
O fato de o empregador ser absolutamente incapaz não impede o reconhecimento de relação de emprego. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora de idosos e um homem com mal de Alzheimer em estágio avançado.