O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que o Ministério Público Federal ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, na operação “lava jato”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que 20% dos R$ 79 milhões repatriados por Costa fossem repassados à União, “para destinação aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”. Ou seja, para o MPF e para o próprio STF. Teori, porém, concluiu que o valor integral deve ser depositado na conta da Petrobras. Clique aqui para ler a notícia.
Categoria: Artigos
E O JUDICIÁRIO TEM SIDO JUSTO COM VOCÊ?
UMA JUSTIÇA DIFERENTE OU JUÍZES DIFERENTES?
Sem generalizar, claro, mas é interessante como vemos os acontecimentos na Justiça do Trabalho. O processo caminha conforme a simpatia de alguns Magistrados pela causa ou pelas partes. Às vezes indeferindo perguntas totalmente pertinentes, porque “ ele se diz já estar convencido”, como se ele fosse absoluto e não existissem Tribunais Superiores, depois você recorre, necessita interpor um Recurso de Revista e lá vem a famosa decisão “ nessa modalidade de recurso não se discute matéria fática ou reexame de provas”. Às vezes, dá até para desconfiar de certos posicionamentos. Já vi Juízes, indeferindo tudo o que o advogado do trabalhador perguntava, e deferindo todas as da empregadora, e batendo o maior papo com o advogado da reclamada, parecendo um jogo de compadres. Lá na Justiça do Trabalho é assim mesmo, nem todos os juízes, estão ali para fazer Justiça, parecem que estão no aguardo do tempo passar para receber seus vencimentos no final do mês, e o povo que se dane, também que se danem os advogados porque esses somente atrapalham. E Temer, conhecedor da alma humana, foi logo dando um aumento faraônico, para os atores do judiciário, porque assim, de agrado em agrado, ele permanece no Poder, e quanto aos juízes que estávamos falando aqui, é melhor deixar de lado, e ver se um dia, “um policial federal seja determinado para ficar na sala de audiência assistindo e tudo gravando”, talvez, a gente consiga assim, fazer mudança pelo temor dos espertalhões…..Porque contra essa ditadura do judiciário, ainda não vemos força em lugar algum para se antepor a ela…OU É MENTIRA ISSO?
Cobrança por ponto extra de TV a cabo é legal
Cobrança por ponto extra de TV a cabo feita até 2009 é legal, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que duas empresas de TV a cabo pagassem danos morais coletivos devido à cobrança de adicional por ponto extra da TV por assinatura.
Com delações, MPF privilegia empresas e réus mais poderosos
DISTINÇÃO PREJUDICIAL
Com delações, MPF privilegia empresas e réus mais poderosos, diz advogado
IMPEACHEMENT! OU IMPEDIMENTO?
O JULGAMENTO DO IMPEACHEMENT! ESTÁ CORRETO?
Sei que deixarei algumas pessoas decepcionadas com o que escreverei, mas o que importa é a minha consciência e estar bem comigo mesmo. Nós advogados, quando entramos em uma lide forense, esperamos do juiz a sua imparcialidade, ou seja, que venha agir efetivamente como um magistrado, verificando as provas dos autos e depois que faça o julgamento de forma imparcial e justa. Pois bem, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de Impeachment ( impedimento), contra a Presidente Dilma, nada mais fez do que aprovar a remessa dos autos ao Senado Federal, para que ali, os senadores, agissem como Juízes, analisassem as provas, e depois dessem o veredito final, absolvendo ou condenando a Sra. Presidente da República. Entretanto, o que fizeram esses senhores, antes mesmo de receberem os autos?, passaram a dar entrevistas “contra” ou “a favor”, dessa forma pode-se afirmar seguramente, que não houve e nem haverá um julgamento justo e imparcial, o que é errado, uma vez que o Senado, no caso em questão tem o papel de Juiz, e o juiz deve obrigatoriamente ser justo e imparcial, posto que como juízes, deveriam agir por analogia com o artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, que exige a fundamentação, e fundamentação é assentar; afirmar; alicerçar; basear; ou seja dizer onde se encontra tipificado o praticado como ilegítimo, confirmando o motivo de sua convicção para penalizar alguém. Mas alguém dirá: “eles não são juízes de verdade, são apenas senadores”, e eu respondo, nesse tipo de processo, ainda que por um milésimo de segundo, são juízes, sim senhor, e como tais, deveriam necessariamente, seguir a regra básica da Justiça. Os nossos senadores, em sua grande maioria, não são versados em Leis, mas são homens experientes na vida, e quando vão até o Juiz, por qualquer motivo, como vivem se socorrendo do STF, quando têm lá seus interesses contrariados, sabem que do juiz se espera no mínimo imparcialidade, que se analisem as provas, e em nenhum momento, ouvi a defesa da Presidente, afirmar isso, talvez, por entender que falava por uma plateia de surdos, igual aquele julgamento de milênios lá atrás, que se perde na vastidão do tempo, quando a turma enfurecida, gritava….Barrabás…Barrabás.., enquanto um certo varão lavava as suas mãos. Deixo claro que falo como advogado, e não como membro de qualquer partido político ! Boa noite de novo. Reflitam….