A partir da próxima terça-feira (24/11), o processo judicial eletrônico será obrigatório no Tribunal Superior Eleitoral para cinco tipos de processos: ação cautelar, Habeas Corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança. A medida consta na Portaria 396/2015 da corte.
Autor: voxadm
STF absolve deputado federal Roberto Britto de acusação de compra de votos
Por falta de provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal 512 e absolveu o deputado federal Roberto Britto (PP-BA) da acusação de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral) nas eleições municipais de 2000, quando foi reeleito prefeito de Jequié (BA). A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (17/11), por unanimidade.
Corregedoria do CNJ pede à PF que investigue dono do site Cartório Virtual
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra o proprietário do site Cartório Virtual, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho. Para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Carvalho faz uso indevido da nomenclatura “cartório” e do brasão da República para dar aparência de legalidade aos serviços prestados em sua página na internet.
UM HOMEM CHAMADO SERGEI!
UM CIDADÃO CHAMADO SERGEI COBRA ARBEX!
Amigos. Ontem após realizar algumas atividades imprescindíveis em meu escritório, fui percorrer duas cidades da região, que como sabem os amigos estou em Campanha eleitoral, pela Seccional da OAB de São Paulo, sendo o jovem , porém Grande Advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, o nosso Candidato a Presidente e eu com inúmeros outros colegas candidatos ao Conselho Estadual que é o órgão máximo que dirige a entidade. O que encanta em Sergei é seu entusiasmo, coragem para mudar, e demonstrar que sabe o que está fazendo e porque está fazendo, ou seja trazer a Ordem do Advogados, para seu grande patamar de onde foi derrubada, por um grupo que quer se perpetuar no Poder, e com isso foi sacrificada a laboriosa classe dos advogados. E o encanta em nós é a certeza de que Sergei é um predestinado, e irá sim trazer a OABSP, de volta ao seu lugar engrandecendo toda a Advocacia bandeirante que refletirá em todo Brasil. Sergei é jovem, tem apenas 43 anos de idade, mas sabe o que quer, e afirmo com todo vigor, ele não tem nenhuma pretensão na política partidária. É filho da Dra. Zulaiê Cobra Ribeiro, e por causa disso alguns poderiam dizer que a política partidária, estaria em seu “D.N.A”. Mas não é assim, conheço Sergei Cobra, há muitos anos, já fomos Conselheiros Estaduais juntos e sei que ele é advogado nato, daqueles que nasceu para o exercício da profissão e se encanta com ela, não ataca ninguém, não ofende ninguém, abomina fofocas e não se declara e não é inimigo de ninguém, mas tem posições muito firmes para as coisas corretas e certas, sabe e não aceita a advocacia no papel de coadjuvante, para ele a advocacia tem que ser protagonista, e isso começa pela OAB fortalecida que precisa obrigatoriamente ser ouvida em todas as questões de interesse da sociedade, como seu porta voz que é, e para isso o fortalecimento da advocacia é imprescindível e sabemos ser essa a sua luta. Se não fosse assim, eu não estaria com Sergei Cobra Arbex, nessa empreitada que enfrentamos, e por certo vamos vencer juntos essa batalha, e depois eventuais adversários irão nos agradecer. Vou deixar aqui para rematar esse meu post, o pensamento de um grande pensador, que viveu duas grandes guerras mundiais, e foi um observador atento dos movimentos sociais, falo de Brecht, porque hoje quem está no Poder da OAB, não pensa em nós, roubaram a nossa dignidade e tiraram as esperanças de todos os advogados, e por isso o pensamento abaixo se encaixa como uma luva, a nossa situação” :“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.” ?Bertolt Brecht. Portanto, meus caros, deixo a todos vocês um bom dia maravilhoso!
Justa causa deve levar em conta grau de embriaguez, fixa TST
Para que uma empresa demita um funcionário por justa causa com a alegação de que ele se apresentou bêbado, é necessário avaliar o grau de embriaguez e saber se o suposto cheiro de álcool não poderia ser de outra coisa. Além disso, em um segundo episódio desse tipo, o empregador deve encaminhar o trabalhador para tratamento, por ser indício de uma doença. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso de demissão de um supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo.