Empresa não é responsável por serviço de empresa contratada, diz STJ

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (19/2), que empresas não têm legitimidade para responder por ação de outra empresa vinculada administrativamente que eventualmente tiver problemas com consumidor.

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TRT-4 nega vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza

Se o salão não interfere no trabalho do cabeleireiro, não há subordinação e, por isso, não existe vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não acolheu pedido de um cabeleireiro de Porto Alegre. Continue lendo

Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme, decide TRT-4

Funcionário obrigado a usar roupas do cotidiano não adequadas às suas funções deve ser indenizado pelo empregador. Com esse entendimento, a 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de indenização de empregado que não recebeu uniforme para trabalhar.

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Trabalhadora demitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade

Reconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que demitiu nesse período deve pagar os salários devidos da data da dispensa até o fim da estabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de uma vendedora que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à aposentadoria voluntária.

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