EU CONTESTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!!

maioridade“ E a ordem social, estruturada no eterno “Laissez Faire” vai contribuindo para que se ampliem as diferenças, alarguem-se as distâncias, acentuam- se os desencontros. Um dia, aquele menino que está crescendo ao deus dará, vai necessária e justificadamente, disputar o seu pão tirando um pouco de quem tem muito, e então a ordem social se agita, trilham os apitos, soam as sirenes, e a estrutura montada para garantir a situação dos que têm tudo volta-se contra a fragilidade dos que nada têm: “ é um menino transviado, é um delinquente juvenil, é um facínora em potencial! Prendam-no em um reformatório! Segreguem-no da convivência social!” E depois que o prendem e o deformam, mutilando lhe irremediavelmente a personalidade e o caráter, devolvem-no para continuar, agora com maiores dificuldades, a luta desigual pela sobrevivência. De uma criança igual a tantas outras crianças vai surgir um monstro que assalta, que estupra, que mata, no revide natural de uma sociedade que antes já lhe assaltara o espírito, lhe estuprara a dignidade, lhe matara a decência. E breve, num congresso de homens de boa vontade, surgirá uma proposta: “ Vamos diminuir o limite de idade para alcançar, com responsabilidade penal, esses meninos criminosos! Ou, um outro congresso, com homens de boa vontade, virá outra solução”: Vamos ampliar os casos de aplicação da pena de morte, para diminuir a delinquência… ou os delinquentes!” E numa outra oportunidade, em que se realizará outro tipo de congresso, onde comparecerão os magnatas internacionais para discutir as conveniências do investimento de seus fabulosos recursos na ajuda aos subdesenvolvidos, cuidará a nossa ordem social de remover das ruas as crianças abandonadas, os pedintes, os aleijões, para não incomodarem com sua miséria a opulência dos visitantes. Mas onde estava a ordem social no momento em que o amparo à criança desvalida era imprescindível para lhe saciar a fome, abrigá-la do frio, assegurar-lhe o carinho, fazê-la sentir que estava vivendo entre irmãos?” Hélio Rosa Baldy, in “ EM TORNO DA JUSTIÇA E DA HISTÓRIA”! Trecho da minha fala, no debate na Câmara Municipal, sobre redução de maioridade penal, onde me manifestei contra, porque essa lúcida manifestação do maior advogado que Sorocaba, já teve, não passa de uma profecia do que viria acontecer no Brasil, cerca de 50 ( cincoenta) anos depois, e assim é a vida, a luta em favor do “NÃO” à redução da Maioridade Penal, deve atingir todos os brasileiros de bem, uma vez que as principais Instituições do Brasil, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, as associações ligadas à Magistratura, à medicina, à psicologia, organismos voltados aos direitos humanos, a Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm divulgado notas CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, até porque todos sabemos que o sistema carcerário no Brasil não recupera ninguém, devemos sim, nos unirmos em defesa de mais escolas, mais saúde ( com construções de hospitais), atividades desportivas, é o que precisamos e não de “encontrar um jeito para que a Polícia, a nossa polícia que é considerada a mais violenta do mundo, venha aumentar sua quantidade de execuções. É de escolas que precisamos em tempo integral para nossas crianças que estamos precisando e não de aumentar a criminalidade proporcionada pelo Estado, com execuções de inocentes. Para finalizar, nunca é demais citar o Grande Chanceler de Henrique VIII, Sir Thomas Morus, que disse certa vez “ Se não remediardes os males de vossa sociedade, não vos vanglorieis de vossa justiça: É ela uma mentira feroz e estúpida”, portanto necessário que se dê remédio aos males de nossa sociedade, pois que esta não tem proporcionado aos seus integrantes aquelas mesmas oportunidades que os tornariam efetivamente livres e iguais em direitos” ! VAMOS PORTANTO, LUTAR PARA QUE NOSSAS CRIANÇAS POSSAM CRESCER NUM AMBIENTE QUE LHES DÊ SEGURANÇA PARA O FUTURO EM UM MEIO REALMENTE HUMANO E JUSTO…..

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