A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) manteve, por unanimidade, a sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia que tirou dos pais a guarda de trigêmeos recém-nascidos abandonados por 43 dias na maternidade.
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Por aplicar injeções, auxiliar de farmácia receberá insalubridade
Por estar exposta a agentes biológicos já que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja, uma auxiliar de farmácia receberá adicional de insalubridade por uma rede de farmácias. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.
AS DISPUTAS DA OAB NOS ANOS 80/90/2000!!! ADVOGADO GENTE FINA É OUTRA COISA!
Eu me lembro com saudade dos juízes de direito do início de minha advocacia, nos anos 80, tanto das Varas Cíveis quanto Criminais, naquela época e nos anos que se seguiram até o fim dos anos 90. Parece que havia mais respeito com a figura dos advogados, e os juízes não tinham a pressa que têm os magistrados de agora, e a meu ver, trabalhavam mais, produziam mais e eram mais respeitosos, salvo um ou outro que às vezes, apareciam por aqui, mas logo iam embora, para a alegria de todos. A OAB era muito mais atuante, a associação dos Advogados que era entidade irmã da OAB, realizava toda a parte cultural e social dos advogados, tínhamos os jantares de final de ano, baile “chique” no Ipanema, onde sempre homenageávamos um juiz, um advogado, e um cidadão que era exemplo de gente, poderia recair sobre um médico, um engenheiro, um empresário, um chefe de cartório (tabelião), ou de qualquer outra profissão, e assim vivíamos sempre em paz, e éramos admirados como instituição e classe. Em nosso meio, não havia inveja, ódio, agressão ou qualquer instinto baixo contra colegas. Terminava as eleições para a OAB e já estávamos pronto para arregaçar as mangas e trabalhar em prol da classe dos advogados. Lembro-me de uma eleição que disputamos, a primeira que disputei em um cargo de secretário da OAB/Sorocaba, e nossa adversária era a Dra. Eloisa Dini, perdemos por dois votos. Quem contou os votos e deu muita risada de nossa surra, foi o Dr. Klinger Muarrek. Mas no dia seguinte, a Eloisa, já me convidava para colaborar e fui nomeado para a comissão de exame de ordem, e dela ganhei a primeira homenagem, que até hoje enfeita a parede de meu escritório entre dezenas de outros que fui agraciado mais tarde por várias entidades de Sorocaba. Ah, como era gostoso advogar e disputar eleições da OAB, naquela época, repito, não havia ódio, havia sim, muita colaboração. Saudades, muitas saudades, eu sinto agora, de tudo e de todos, mas esse tempo haverá de voltar, e tudo faremos, vamos acabar com o ódio, os golpes baixos, vamos sim nos unir, porque unidos seremos muito mais fortes, e seja o que Deus quiser, e ele quer que sejamos bons e honestos um com o outro, eu para você e você para mim. Vamos voltar a ser gente fina, ah se vamos, eu prometo!!!!!
Usar prisão preventiva como forma de coação é afronta ao Direito
A dualidade Direito e Justiça sempre ocupou a agenda dos juristas. De toda forma, é consenso que nenhuma sociedade pode prescindir do Direito quando busca uma convivência justa. Repugna, pois, à consciência jurídica toda e qualquer orientação fundada na tese de que os fins definem os meios. Ao contrário, no plano do Direito, os meios definem os fins possíveis, sob pena de incorrermos na arbitrariedade.
Empresa que fica com parcela de empréstimo consignado deve indenizar
O empregador que faz convênio de empréstimo consignado é responsável por repassar à instituição financeira todos os valores descontados diretamente do pagamento do funcionário. Esse entendimento levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a aumentar de R$ 20 mil para R$ 30 mil o valor da reparação moral fixado em favor de uma ex-empregada na primeira instância trabalhista.