UMA JUSTIÇA DIFERENTE OU JUÍZES DIFERENTES?
Sem generalizar, claro, mas é interessante como vemos os acontecimentos na Justiça do Trabalho. O processo caminha conforme a simpatia de alguns Magistrados pela causa ou pelas partes. Às vezes indeferindo perguntas totalmente pertinentes, porque “ ele se diz já estar convencido”, como se ele fosse absoluto e não existissem Tribunais Superiores, depois você recorre, necessita interpor um Recurso de Revista e lá vem a famosa decisão “ nessa modalidade de recurso não se discute matéria fática ou reexame de provas”. Às vezes, dá até para desconfiar de certos posicionamentos. Já vi Juízes, indeferindo tudo o que o advogado do trabalhador perguntava, e deferindo todas as da empregadora, e batendo o maior papo com o advogado da reclamada, parecendo um jogo de compadres. Lá na Justiça do Trabalho é assim mesmo, nem todos os juízes, estão ali para fazer Justiça, parecem que estão no aguardo do tempo passar para receber seus vencimentos no final do mês, e o povo que se dane, também que se danem os advogados porque esses somente atrapalham. E Temer, conhecedor da alma humana, foi logo dando um aumento faraônico, para os atores do judiciário, porque assim, de agrado em agrado, ele permanece no Poder, e quanto aos juízes que estávamos falando aqui, é melhor deixar de lado, e ver se um dia, “um policial federal seja determinado para ficar na sala de audiência assistindo e tudo gravando”, talvez, a gente consiga assim, fazer mudança pelo temor dos espertalhões…..Porque contra essa ditadura do judiciário, ainda não vemos força em lugar algum para se antepor a ela…OU É MENTIRA ISSO?
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Cobrança por ponto extra de TV a cabo feita até 2009 é legal, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que duas empresas de TV a cabo pagassem danos morais coletivos devido à cobrança de adicional por ponto extra da TV por assinatura.
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Com delações, MPF privilegia empresas e réus mais poderosos, diz advogado
IMPEACHEMENT! OU IMPEDIMENTO?
O JULGAMENTO DO IMPEACHEMENT! ESTÁ CORRETO?
Sei que deixarei algumas pessoas decepcionadas com o que escreverei, mas o que importa é a minha consciência e estar bem comigo mesmo. Nós advogados, quando entramos em uma lide forense, esperamos do juiz a sua imparcialidade, ou seja, que venha agir efetivamente como um magistrado, verificando as provas dos autos e depois que faça o julgamento de forma imparcial e justa. Pois bem, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de Impeachment ( impedimento), contra a Presidente Dilma, nada mais fez do que aprovar a remessa dos autos ao Senado Federal, para que ali, os senadores, agissem como Juízes, analisassem as provas, e depois dessem o veredito final, absolvendo ou condenando a Sra. Presidente da República. Entretanto, o que fizeram esses senhores, antes mesmo de receberem os autos?, passaram a dar entrevistas “contra” ou “a favor”, dessa forma pode-se afirmar seguramente, que não houve e nem haverá um julgamento justo e imparcial, o que é errado, uma vez que o Senado, no caso em questão tem o papel de Juiz, e o juiz deve obrigatoriamente ser justo e imparcial, posto que como juízes, deveriam agir por analogia com o artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, que exige a fundamentação, e fundamentação é assentar; afirmar; alicerçar; basear; ou seja dizer onde se encontra tipificado o praticado como ilegítimo, confirmando o motivo de sua convicção para penalizar alguém. Mas alguém dirá: “eles não são juízes de verdade, são apenas senadores”, e eu respondo, nesse tipo de processo, ainda que por um milésimo de segundo, são juízes, sim senhor, e como tais, deveriam necessariamente, seguir a regra básica da Justiça. Os nossos senadores, em sua grande maioria, não são versados em Leis, mas são homens experientes na vida, e quando vão até o Juiz, por qualquer motivo, como vivem se socorrendo do STF, quando têm lá seus interesses contrariados, sabem que do juiz se espera no mínimo imparcialidade, que se analisem as provas, e em nenhum momento, ouvi a defesa da Presidente, afirmar isso, talvez, por entender que falava por uma plateia de surdos, igual aquele julgamento de milênios lá atrás, que se perde na vastidão do tempo, quando a turma enfurecida, gritava….Barrabás…Barrabás.., enquanto um certo varão lavava as suas mãos. Deixo claro que falo como advogado, e não como membro de qualquer partido político ! Boa noite de novo. Reflitam….
O PAÍS DAS LIMINARES ! VOCÊ CONHECE ?
A medida liminar, é uma medida de urgência, estabelecida por nossa legislação, que confere ao Juiz o poder de antecipar uma decisão, para evitar o perecimento de um direito. Mas de certo tempo, para cá começamos a observar, que essa medida extrema tornou-se o tema e o tom do Brasil. Não é permitido sequer governar, o País, um estado da federação e até mesmo uma cidade. E assim, com a entrada de Sérgio Moro em cena, todo mundo que é revestido por um cargo na magistratura, “se acha” no direito de governar, qualquer ente da administração pública direta ou indireta, são eles que mandam agora, e isso é de fato um risco para a nossa Democracia. Penso que se os juízes, cumprissem o papel de julgar as causas que estão sob as suas jurisdições, não teríamos tanto problemas em nosso País. É preciso dar um basta nisso e limitar esse Poder da República, colocando freios e contrapesos, do contrário, onde vamos parar? E isso não ocorre somente com os entes públicos, também na iniciativa privada quem determina “o que se deve fazer, são eles os juízes”, e isso está errado. Tenho a mais absoluta certeza que em nenhum País sério do mundo, utiliza-se de forma tão inútil o Judiciário, como se faz aqui no Brasil, mas atender o povo que é o destinatário final das Leis e que deveriam receber a proteção do Estado Juiz, isso não vem ocorrendo de forma alguma. Vou dar um exemplo: “ em mais de trinta anos de exercício da advocacia, jamais vi um juiz, deixar o conforto de seu gabinete e ir acompanhar uma perícia em qualquer lugar”, e isso está na Lei. Justiça, o próprio nome já diz o seu significado, a busca do justo, da verdade real, mas afinal, quem está preocupado com ela? Um cidadão mata dezenas de pessoas num atropelamento que poderia ser evitado, e o juiz da causa, o absolve, afinal, essa pessoa tinha grandes padrinhos e pertencia a uma certa classe ( ou casta?), se fosse o contrário, ou seja um pobre pedreiro que atropelasse um médico, ou engenheiro, por certo iria mofar atrás das grades. Médicos são pegos com “a mão na massa” desviando dinheiro da saúde e são todos absolvidos, mas as razões dessas “absolvições” com certeza não são aquelas que constam da Sentença ou que a mídia publicou. São atitudes assim, que vai criando déspotas, loucos que nos governam, pessoas que pensa não valer a pena ser honesto e vão para a senda do crime, são esse atos que criam os Hitlers, os Mussolinis, os Heroitos da vida. Não temos heróis, temos sim, uma corja, que não permitem que possamos desfrutar de um mundo melhor ou mesmo enxergar uma luz no final do túnel. Enfim, apesar de advogado militante, que luta diariamente pelo direito eu não creio na Justiça, porque ela é falha conscientemente, dolosamente, na medida calculada, para punir apenas, o negro, o pobre e a puta ( se não for bela)! Isso tudo tem um nome e vem sendo observado no concerto das Nações: Brasil…: