A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEVERÁ SE CURVAR AO RESULTADO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO?
19 de fevereiro de 2015, 17h40. Revista Consultor Jurídico.
Por Pedro Canário
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da entidade, mas que agradem seus eleitores. Na linha de frente, está o projeto que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão. O PL 7.116/2014, um dos que trata da matéria, foi desarquivado no início deste ano a pedido do autor, o deputado Francisco Tenório (PMN-RN). Outra grande pedra no sapato da OAB é o projeto que obrigará a entidade a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. A tese é a de que, como a OAB é uma autarquia federal, suas contas devem ser escrutinadas pelo TCU, assim como todas as demais entidades do tipo. Esbarraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a OAB é uma “autarquia suis generis”, mas é uma briga com muitos apoiadores de todos os lados. A briga de Cunha com a OAB é antiga. Remonta à época em que Ophir Cavalcante, quando à frente da entidade, falou publicamente contra a presença do deputado na relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil. Ophir dizia que Cunha é economista, e o projeto deveria ficar com um advogado. Foi para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Cunha não perdoou. Desde então vem buscando formas de fragilizar a OAB. Quase passou uma emenda numa Medida Provisória para tornar o Exame de Ordem gratuito. A Associação dos Bacharéis em Direito, que reúne “examinandos”, estima que a OAB arrecade R$ 80 milhões por ano com a prova, conforme disseram em audiência pública no Senado. E calcula que todo ano 100 mil candidatos são reprovados, o que, a uma taxa de inscrição de R$ 200, garantiria uma renda fixa de R$ 20 milhões. O Conselho Federal da OAB está preocupado. Afirmam que, juntando os reprovados e suas famílias, somam-se mais de dois milhões de pessoas. E são pessoas que ajudaram a colocar Eduardo Cunha na Câmara mais uma vez. O santinho de campanha do deputado em 2014 elencava, entre as principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. E do jeito que ele tem conseguido arregimentar os insatisfeitos, o sinal amarelo tem avermelhado.
Autor: voxadm
A DEMOCRACIA É SUA PRÓPRIA INIMIGA! A RUPTURA DEMOCRÁTICA NÃO É BOA PARA NINGUÉM!
Amigos me perdoem, mas tenho que ser coerente com o que falo e faço, por isso mesmo sou contra o impeachment da Presidenta, porque sempre fui de respeitar as regras do jogo, não concordo porque isso não passaria de um terceiro turno, e em meus pensamentos, sou daqueles que o vencedor do pleito ou de qualquer embate, deve desfrutar “os louros “ da vitória. Se fomos vencidos, temos que fazer a oposição trabalhar, demonstrar que existe e que tem proposta de governo, e fatalmente assim fazendo, na próxima eleição será a vencedora. Temos que dar demonstração de maturidade ao mundo, demonstrar que o Brasil, apesar de ser uma jovem democracia, respeita os valores desse sistema político. Creiam, eu também estou sangrando ao escrever essas linhas, mas sou contra tudo que representa ruptura da democracia, já pagamos caro por isso, e não sou a favor do retrocesso, penso que as pessoas estão com medo, pelo fato do Lula, ser anunciado como candidato a presidente no ano de 2.018, então eu pergunto: E daí?”, que venha o Lula, ou qualquer outro candidato do PT, mas que a oposição, ao invés de ficar recitando poemas nas sessões do Congresso nacional, como faziam os Senadores “Mão Santa”, “Pedro Simon”, Arthur Virgílio”, para citar apenas alguns, que lutem bravamente no Congresso, e não fiquem barganhando nada. Falo isso, porque sempre tive o costume de assistir, a TV Senado, a TV Câmara, etc, assim também, quando posso, sessões do S.T.F. A hora não é de lutar, para derrubar governos, e sim de demonstrar que tem uma proposta melhor, não é hora de trocar seis por meia dúzia, agora é hora de mostrar trabalho e dizer a que veio, tudo isso sem procurar derramar o sangue de nossos irmãos, porque percebe-se nitidamente, que é isso, justamente isso que estão querendo as aves de rapina. Lutar contra o preço da gasolina, sim devemos, assim também contra o aumento da carga tributária e também e principalmente contra o alto valor dos alimentos, é isso que devemos fazer, é isso que a imprensa deve fazer e não ficar incendiando, porque não está recebendo dinheiro para publicidade do governo e das estatais. Vamos ser justos e trabalhar de forma incessante, mas de forma justa e serena, afinal se continuarmos nessa onda, todos vamos perder e daqui à pouco haverá outra eleição e não havendo proposta séria de governo, vamos perder de novo, embora, eu tenha absoluta certeza, de que ainda esse anos, Dilma renunciará, não nos esqueçamos que a Democracia, as vezes é sua própria inimiga, mas é preciso lutar de forma limpa e honesta, com exemplos.!!!! Durmam com Deus, meus irmãos e amigos..:
A JURADA
Em comarca recém-criada, realizou-se a primeira sessão do Tribunal do Júri e para presidi-lo foi indicado um jovem magistrado. A ré era acusada de ter matado o marido. Ao instalar a sessão de julgamento, o magistrado iniciou a sua oração com longos e demorados elogios à população, já transformada em comarca, cujos cidadãos tinham, a partir daí, pleno acesso à justiça, reivindicação fundamental do Estado de Direito e anseio primário do homem. Alçou um voo nas asas da retórica, de cerca de uma hora, que a própria ré sentiu a sua importância histórica naquele momento solene. Iniciadas as formalidades de praxe, o juiz-presidente notou que, na relação dos 21 jurados, havia duas mulheres, o que o inspirou a iniciar novo e longo discurso, elogiando a mulher como doméstica, como cidadã e como mãe. “Falou sobre as mulheres” da História, provou a importância da mulher na defesa de Cartago, de Roma, de São Paulo, em 1932, discorreu acerca da beleza feminina, absolveu novamente Frinéia, demonstrou as virtudes inconspurcadas de Penélope e o heroísmo de Helena de Tróia. Saturou o ambiente. “O promotor ficou boquiaberto.” O advogado de defesa esfregava as mãos de alegria, pois já contava com duas juradas no conselho de sentença. Começou o juiz-presidente a sortear os sete jurados que comporiam o conselho, e retirada a primeira, a segunda, a terceira cédula, saiu o nome da cidadã Maria Clara Pereira das Cinco Chagas. Tomou novamente o juiz-presidente da palavra e deitou falação: falou da primeira mulher jurada da comarca, falou da Virgem Maria a respeito das Cinco Chagas de seu Divino Filho e foi falando, falando, sem olhar o relógio. O promotor público queria explodir de raiva. Por fim, o juiz-presidente perorou: “Ditas estas singelas e despretensiosas palavras, que bem retratam o valor da mulher no funcionamento da justiça e congratulando-me com dona Maria Clara Pereira das Cinco Chagas, consultou a defesa se aceita a jurada.” “Aceito.”, disse o advogado. Virou-se o juiz para o promotor público, consultando-o se a aceitava. Silêncio geral e respiração presa!
Pais perdem guarda de trigêmeos deixados por 43 dias em maternidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) manteve, por unanimidade, a sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia que tirou dos pais a guarda de trigêmeos recém-nascidos abandonados por 43 dias na maternidade.
Por aplicar injeções, auxiliar de farmácia receberá insalubridade
Por estar exposta a agentes biológicos já que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja, uma auxiliar de farmácia receberá adicional de insalubridade por uma rede de farmácias. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.